Saiba como fazer um inventário de imóvel

A morte é sempre um momento de dor para os parentes e é ainda no período de luto que os herdeiros devem se preocupar com um passo importante no que diz respeito à divisão dos bens. A transmissão é feita de forma natural, mas é preciso que ela seja formalizada. E é aí que aparece o inventário, procedimento para apurar os bens, direitos e dívidas de uma pessoa falecida.


Existem duas formas de fazer um inventário: a judicial e a extrajudicial, e cada uma tem as suas próprias regras a serem cumpridas. 


A forma judicial ainda é a mais comum, porém é a que costuma demorar mais tempo. Ela precisa ser acompanhada por um juiz e pode demorar anos. Não tem réu, são os herdeiros que vão em juízo e a demora é decorrente do procedimento judicial ou até mesmo da litigiosidade entre os herdeiros. A via jurídica acontece quando um dos herdeiros é menor ou incapaz, existe um testamento ou não há consenso em relação à partilha. Neste procedimento, é possível a venda do imóvel através de autorização judicial mesmo antes de concluir o inventário.


Uma forma mais recente, que passou a ser feita a partir de 2007, é a extrajudicial. O inventário é feito no cartório e costuma ser mais célere, demorando entre 30 e 45 dias. Mas precisa cumprir alguns requisitos.


Entre as regras para se optar por este tipo de inventário é de que todos os herdeiros sejam maiores e capazes, haja consenso em relação à partilha ou valores, não exista um testamento, sendo obrigatória a presença de um advogado.


Em ambos os casos, existem impostos a serem pagos. E, para concluir um processo de um inventário, tanto judicial como extrajudicial, é preciso pagar o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que é cobrado sobre heranças.


O percentual varia de acordo com cada estado e deve ser pago antes mesmo de terminar o processo, o que pode acabar gerando problemas de liquidez para muitas famílias na hora de receber a herança.


Nos processos judiciais, ainda é preciso pagar as custas do processo, que varia de acordo com montante de bens, e no extrajudicial é preciso pagar as custas do cartório. O que acontece é que, no segundo caso, a resolução é mais rápida, o custo é menor e os herdeiros podem dispor dos bens em menos tempo. Sem dúvida, a relação tempo e dinheiro é mais vantajosa.


Depois de concluído o inventário, no caso de um imóvel, é preciso atenção para finalizar todo o processo de forma correta e evitar problemas no futuro. A diferença quando se trata de um bem imóvel é que é preciso ter o registro do que ficou partilhado. É necessário levar a escritura ou formal de partilha ao registro de imóveis e fazer o registro do que ficou acordado no inventário na matrícula do imóvel. A matrícula é o documento que registra todo o histórico do imóvel e é fundamental concluir o processo passando o nome para o novo proprietário. Fonte: Zap Imóveis

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